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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 35/2021, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA COM CARRO DE SOM, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MANOEL MARLON CONSATTI – ME.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa MANOEL MARLON CONSATTI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ n° 29.753.077/0001- 14, representada pelo seu Representante Legal senhor Manoel Marlon Consatti, RG nº. 22540075 SP/MT CPF n. 044.344.321-17, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência do saldo entre as secretarias e dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 16/2021, previstas na Cláusula Sexta. 1.2. Saldo Secretaria de Assistência SAUDE

Item

Descrição

Local

Pedido

Última Requisição

Quant. Original

Valor Original

Quant. Contrato

Valor Contrato

Quant. Requis.

Valor Requis.

Saldo em Quant.

Saldo em Valor

231.944

SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DO TIPO - DIVULGACAO DE CAMPANHAS, INFORMATIVOS, ATOS E ACOES - PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

06/002 - 00000041

000281/2019

185,0000

11.840,0000

185,0000

11.840,0000

0,0000

0,0000

185,0000

0,0000

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:

2.2. Saldo transferido para secretaria de ASSISTENCIA SOCIAL

Item

Descrição

Local

Pedido

Última Requisição

Quant. Original

Valor Original

Quant. Contrato

Valor Contrato

Quant. Requis.

Valor Requis.

Saldo em Quant.

Saldo em Valor

231.944

SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DO TIPO - DIVULGACAO DE CAMPANHAS, INFORMATIVOS, ATOS E ACOES - PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

08/002 - 00000001

000281/2019

10,0000

640,0000

10,0000

640,0000

0,0000

0,0000

10,0000

0,0000

(329) 08.002.08.122.0032.2028.3390.39.00.00.00 – FONTE 329

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Santa Rita do Trivelato – MT, 29 de abril de 2021.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

MANOEL MARLON CONSATTI - ME

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunhas:

Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira

CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15