PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 35/2021
30 de Abril de 2021
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 35/2021, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA COM CARRO DE SOM, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MANOEL MARLON CONSATTI – ME.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa MANOEL MARLON CONSATTI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ n° 29.753.077/0001- 14, representada pelo seu Representante Legal senhor Manoel Marlon Consatti, RG nº. 22540075 SP/MT CPF n. 044.344.321-17, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência do saldo entre as secretarias e dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 16/2021, previstas na Cláusula Sexta. 1.2. Saldo Secretaria de Assistência SAUDE| Item | Descrição | ||||||||||||||||||
| Local | Pedido | Última Requisição | Quant. Original | Valor Original | |||||||||||||||
| Quant. Contrato | Valor Contrato | Quant. Requis. | Valor Requis. | Saldo em Quant. | Saldo em Valor | ||||||||||||||
| 231.944 | SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DO TIPO - DIVULGACAO DE CAMPANHAS, INFORMATIVOS, ATOS E ACOES - PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | ||||||||||||||||||
| 06/002 - 00000041 | 000281/2019 | 185,0000 | 11.840,0000 | ||||||||||||||||
| 185,0000 | 11.840,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 185,0000 | 0,0000 | ||||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:
2.2. Saldo transferido para secretaria de ASSISTENCIA SOCIAL
| Item | Descrição | ||||||||||||||||||
| Local | Pedido | Última Requisição | Quant. Original | Valor Original | |||||||||||||||
| Quant. Contrato | Valor Contrato | Quant. Requis. | Valor Requis. | Saldo em Quant. | Saldo em Valor | ||||||||||||||
| 231.944 | SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DO TIPO - DIVULGACAO DE CAMPANHAS, INFORMATIVOS, ATOS E ACOES - PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | ||||||||||||||||||
| 08/002 - 00000001 | 000281/2019 | 10,0000 | 640,0000 | ||||||||||||||||
| 10,0000 | 640,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 10,0000 | 0,0000 | ||||||||||||||
(329) 08.002.08.122.0032.2028.3390.39.00.00.00 – FONTE 329
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Santa Rita do Trivelato – MT, 29 de abril de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
MANOEL MARLON CONSATTI - ME
EMPRESA
PROMITENTE FORNECEDORA
Testemunhas:
Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira
CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15