QUINTO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 051/2016 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE e o contratado COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI - EPP, devidamente já qualificada no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à, com sede administrativa à Rua Para esquina com Rua Brasília, S/N - Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ. /MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG nº 2477543 SSP/GO e do CPF n.402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI EPP, com sede a Avenida José Monteiro de Figueiredo, N° 730 - Bairro: Duque de Caxias - CEP: 78.043-300- Cuiabá - Mato Grosso, neste ato representado pelo Sr. Arlindo Lenzi, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 0795304-6 SESP/MT e inscrito no CPF nº 401.381.607-59, residente e domiciliado na Cidade de Cuiabá, MT e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº. 042/2016, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2016, oriundo da Prefeitura Municipal de Canarana - MT, e ainda, de acordo com o Aviso de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 08/2016 publicado na imprensa oficial em 07/07/2016, Decreto Federal 7.892/2013 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, doravante denominados CONTRATADO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 – Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato e do prazo de execução dos serviços, conforme consta no objeto do contrato nº 051/2016, referente ao Processo Administrativo nº. 042/2016, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2016, oriundo da Prefeitura Municipal de Canarana-Mt, e ainda, de acordo com o Aviso de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 08/2016 publicado na imprensa oficial em 07/07/2016 para a contratação de empresa em LOCAÇÃO DE LICENÇAS PARA USO DE SOFTWARE 100% WEB E INTEGRADO, aplicado à gestão publica conforme consta nas especificações do contrato, para o município de Gaúcha do Norte.

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO:

2.1 – Fica acrescentada à Clausula Quarta – do Prazo de Execução e da Vigência do contrato originário o total de 12 meses.

2.2- O prazo de vigência do contrato ficará estendido até 07/07/2021, valido a parti da data de da assinatura do mesmo.

2.3 – Fica acrescentada a Cláusula Quarta – Do Pagamento do Contrato passarão a ter seu valor Global de 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pelo prazo de 06 meses, ficando o valor mensal em 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pagos mensalmente, conforme descrito na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO SISTEMA		QNT. LICENÇAS	Nº DE MESES	R$ UNIT	R$ TOTAL
1	Sistema de Gestão da Contabilidade		3	06	5.700,00	34.200,00
2	Sistema de Gestão do Planejamento		5	06	4.000,00	24.000,00
3	Sistema de Gestão da Administração (Compras, Licitação, Almoxarifado, Patrimônio, Estoque, Frotas, Protocolo e Portais de Transparência)		3	06	5.700,00	34.200,00
4	Sistema de Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento		3	06	3.600,00	21.600,00
5	Sistema de Gestão da Tributação		2	106	2.000,00	12.000,00
6	Sistema de Gestão da Nota Fiscal Eletrônica		2	06	2.000,00	12.000,00
7	Sistema de Gestão do Índice de Participação IPM		2	06	2.000,00	12.000,00
25.000,00 (mensal)
Total do lote anual		150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pelo prazo de 06 meses

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A Administração optou em promover a renovação do objeto do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento da prorrogação é economicamente viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela Contratada têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da Prefeitura Municipal, vale salientar que foi renovado apenas seis meses onde teremos prazos suficientes para abrirmos novo processo licitatório.

3.2– Para a referida prorrogação há previsão legal e contratual conforme Cláusula Quarta, incisa 4.2 do contrato e ainda encontra embasamento legal no art. 57, inciso II e ainda Artigo 65, Inciso I da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor a parti da data de assinatura, O prazo de vigência do contrato ficará estendido até 07/07/2021, valido a parti da data de da assinatura do mesmo. 4.2 – Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e condições do contrato nº 051/2016, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1- Todas as despesas decorrentes deste processo contrato correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Municipal, para o ano de 2021 e anos seguintes, nas seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ORGAO: 11

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 20045

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.01.00

COD REDUZIDO: 395

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ORGAO: 03

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 20007

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.01.00

COD REDUZIDO: 39

CLÁUSULA SEXTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 -As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte - MT, 10 de janeiro de 2021.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO: 2017/2020

COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI EPP

ARLINDO LENZI

CONTRATADA