TERMO DE APOSTILAMENTO
30 de Abril de 2021
TERMO DE APOSTILAMENTO nº 001/2021 DO CONTRATO Nº 024/2021. CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E A EMPRESA: KALU SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA NA FORMA ABAIXO:
O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000., denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa KALU SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – ME CNPJ Nº 24.031.830/0001-44 ENDEREÇO: RUA JOÃO PESSOA Nº 04 – SANTO ANTONIO CEP: 39402-266 MONTES CLAROS - MG, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada pela socia administradora Bábara Wiara Teles dos Reis , inscrito no CPF/MF sob o n.º 115.535.716-73, portador da Cédula de Identidade MG 16 084 390 SSP/MG, e daqui por diante, denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVEM celebrar o presente Contrato de compra, em conformidade com o que consta do Processo Administrativo nº 028/2021, referente ao Pregão Presencial nº 016/2021, para adesão Adesão da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 029/2020. Originada do Pregão Presencial 015/2020, Processo de COMPRA 021/2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, sujeitando-se as partes às disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações anteriores, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO CONTRATADO
1.1. O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviço de engenharia consultiva para elaboração, revisão, adequação de serviços, estudos técnicos, serviços preliminares, anteprojetos, projetos básicos e executivos, prestar assessoria técnico ao gerenciamento e supervisão de obras de pavimentação asfáltica no município de Apiacás/MT, conforme especificação dos serviços abaixo descrita:
1.2 - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO
O presente apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do contrato onde QUANTO ADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ITEM 7 E SUB ITEM 7.1.
1.3 As despesas decorrentes deste instrumento, correrão por conta da classificação e dotação orçamentária abaixo especificada.
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
001-ADM. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
2095– ABERTURA REABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
33.90.39.00000000.2030-694 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº Nº 024/2021, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO E DO FORO
A Prefeitura Municipal de Apiacás, providenciará a publicação resumida do presente Termo. - Fica eleito o Foro da Comarca de Apiacás - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Apiacás - MT. 29 de abril de 2021
Julio Cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE APIACÁS
CONTRATANTE