“DESIGNA O SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE POSSES NO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA.

EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR.° PAULINHO BORTOLINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM AMPARO NO ART.38 INSISO 13 DA PORTARIA 005/2014.

PARA ATENDER OS PRODUTORES RURAL DE NOVA SANTA HELENA.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Servidor GIORGEO JOSE SPAGNOL, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 7.557.553-0 SSP/PR e do CPF nº. 043.827.969.70, para exercer a função de emissão das declarações para atender a Portaria do N°005/2014 do SEFAZ/MT.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 29 de abril de 2021.

PAULINHO BORTOLINI

-Prefeito Municipal –

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 29/04/2021 à 29/05/2021.