A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, s/n, Bairro: Jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade, e, de outro lado, a empresa: SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, CNPJ N. 06.065614/0001-38, com sede na cidade de Goiânia - RS, NA RC 159, N. 686, quadra 297, lote 19/20 CEP: 74.255-140, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Agnaldo do Carmo Chagas, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 3628359, expedida pela SSP/GO, e do CPF sob o nº 895.030.901-72, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 011/2021, ratificada em 28 de abril de 2021, mediante as cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - o presente contrato tem por objeto aquisição de materiais e insumos laboratoriais,conforme especificado no Termo de Referência e na proposta de preços da DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 011/2021, devidamente ratificada pelo Sr. Prefeito Municipal, documentos estes que dele passam a fazer parte integrante, independente de transcrição.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTDE	MARCA	PREÇO UNIT.	VALOR TOTAL
01	BASTAO DE VIDRO - COMPRIMENTO 300,00MM, DIAMETRO DE 5,00MM, COM PONTAS POLIDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA.	UNID	03	PLENA LAB	4,55	13,65
09	ETER SULFURICO A 50% - ETER SULFURICO A 50 % INCOLOR, MOVEL, VOLATIL, EMBALADO EM TUBOS, DE VIDRO FOTOSSENSIVEL.	UNID	03	RIOQUIMICA	20,10	60,57
10	FITA INDICADORA - EM FITA DE PH NEUTRALIT, NA PH 5,5 - 9,0, CAIXA COM 100 UND.	UNID	01	MERCK	69,48	69,48
17	PINCA PARA LABORATORIO - ANATOMICA EM ACO INOX, DE DISSECCAO, COM 14 MM	UNID	04	ABC	14,12	56,48
19	PIPETA - EM VIDRO, GRADUADA ,CAPACIDADE DE 2ML, COM ZERO NA PARTE SUPERIOR E SUB DIVISAO: 0.10,DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS DA NBR/ABNT INDIVIDUAL	UNID	08	PERFECTA	11,20	89,60
21	PIPETA - EM VIDRO, GRADUADA, COM CAPACIDADE DE 10 ML, COM ZERO NA PARTE SUPERIOR E SUB DIVISAO: 0.10, TECNICAS DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS DA NBR/ABNT,ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA. ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA FABRICACAO/VALIDADE E PROCEDENCIA.	UNID	06	PERFECTA	11,20	67,20
24	RECIPIENTE PARA MATERIAIS PERFUROCORTANTES - DE PAPELAO RESISTENTE ,IMPERMEABILIZADO INTERNAMENTE,, COM FUNDO RIGIDO, CINTA INTERNA DE SEGURANCA,BANDEJA INTERNA E SACO PLASTICO QUE PERMITA A COLETA DE MATERIAL LIQUIDO,SEM VAZAMENTOS. RECIPIENTE COM 13 LITROS., A TAMPA QUE ASSEGURE FECHAMENTO EFICIENTE COM TRAVA DE SEGURANCA QUE IMPECA A VIOLACAO., DEVE SEGUIR AS NBRS 13.853 E 7500.	UNID	20	DESCARBOX	8,2875	165,75
25	SERINGA DESCARTAVEL - CAPACIDADE PARA 10 ML, SEM AGULHA, ESTERIL, CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO, TRANSLUCIDO, ATOXICO, COM GRADUACAO EXTERNA DE BOA VISUALIZACAO. ESCALA DE GRADUACAO A CADA 1ML E SUBDIVISAO A CADA 0,2ML. BICO LUER SLIP (TIPO LISO) CENTRAL OU LATERAL. EMBOLO COM FORMATO ANATOMICO, PONTEIRA DE BORRACHA ATOXICA, SILICONIZADA, PERFEITAMENTE AJUSTADA A SERINGA. EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRURGICO COM FACE EM POLIPROPILENO, COM ABERTURA EM PETALA, CONSTANDO EXTERNAMENTE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DA ESTERILIZACAO E TEMPO DE VALIDADE. EM CUMPRIMENTO A NR32 E NORMAS DO INMETRO. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA. UNIDADE.	UNID	1.200	SR	0,4857	582,84
26	SERINGA DESCARTAVEL - MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 20 ML, TIPO BICO: BICO CENTRAL LUER LOCK OU SLIP, TIPO VEDACAO: EMBOLO DE BORRACHA, ADICIONAL: GRADUADA, NUMERADA, ESTERILIDADE: ESTERIL, DESCARTAVEL, APRESENTACAO: EMBALAGEM INDIVIDUAL	UNID	1.200	SR	0,7421	890,52
27	SERINGA DESCARTAVEL - MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 5 ML, TIPO BICO: BICO CENTRAL LUER LOCK OU SLIP, TIPO VEDACAO: EMBOLO DE BORRACHA, ADICIONAL: GRADUADA, NUMERADA, ESTERILIDADE: ESTERIL, DESCARTAVEL, APRESENTACAO: EMBALAGEM INDIVIDUAL	UNID	1.200	DESCARBOX	0,2866	343,92
34	TUBO DE ENSAIO - EM VIDRO BOROSILICATO TRANSPARENTE, PAREDE UNIFORME,TERMO RESISTENTE,CAPACIDADE DE 5 ML,FUNDO CHATO,COM TAMPA DE ROSCA,USO LABORATORIAL.,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPIADA, COM NR.DE LOTE,DATA DE FABRICACAO E PROCEDENCIA. (PCT C/ 50 UND)	UNID	100	PRECISION	9,2057	920,57
	TOTAL					3.260,58

CLÁUSULA SEGUNDA – A vigência do presente contrato terá inicio na assinatura do mesmo e término em 30 de outubro de 2021, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, a critério exclusivo do CONTRATANTE, por razões de interesse público e de conveniência administrativa, observados os termos deste Edital e as disposições do § 1º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - O valor global deste Contrato é de R$ 3.260,58 (três mil duzentos e sessenta reais e cinqüenta e oito centavos), que será pago ao CONTRATADO de acordo com a entrega do objeto, devidamente atestado o recebimento dos mesmos na forma prevista neste Contrato.

Parágrafo único – Sobre o valor estabelecido nesta Cláusula, incidirão descontos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, na forma da legislação pertinente em vigor.

CLÁUSULA QUARTA - Este Contrato é regido pelas disposições do Código Civil Brasileiro, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais legislação aplicável, e as despesas de sua execução correrão por conta da seguinte dotação consignada no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício:

08 – Secretaria Municipal de Saúde

02 – Fundo Municipal de Saúde

2.0031– Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Ficha: 216

R$ 3.260,58

CLÁUSULA QUINTA - Competirá à Secretaria Municipal de Saúde e do Fiscal de contrato nomeado pela portaria n. 224/2021 fiscalizar e acompanhar o cumprimento da execução deste Contrato, o que não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA.

Parágrafo único - Este contrato faz lei entre as partes, as quais concordam expressamente com seu inteiro teor, desistindo desde já de quaisquer outros direitos nele não contidos.

CLÁUSULA SEXTA - A inobservância, pela CONTRATADA, de cláusula ou obrigações constantes deste Contrato ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, implicará na sua rescisão automática de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, ficando estipulada uma multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor global do Contrato, para a parte que infringir qualquer de suas cláusulas.

Parágrafo único – A CONTRATADA responderá perante a Administração Municipal e terceiros, pelos eventuais prejuízos a que der causa por imprudência, imperícia ou negligência na prestação dos serviços objeto deste Contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – Sem prejuízo do disposto na legislação pertinente em vigor, rescindir-se-á este Contrato a qualquer tempo, atendida a conveniência administrativa e o interesse público, por comum acordo das partes ou unilateralmente por qualquer delas, mediante prévia e expressa notificação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem ônus rescisórios de qualquer natureza, sendo, no entanto, devido ao CONTRATADO o pagamento pela execução dos serviços até a data da rescisão.

CLÁUSULA OITAVA - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas dos termos do presente Contrato, fica eleito o foro da Comarca de Vila Bela da Ss. Trindade - MT, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 29 de abril de 2021.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI CNPJ N. 06.065614/0001-38 Sr. Agnaldo do Carmo Chagas RG nº 3628359, SSP/GO CPF nº 895.030.901-72 CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ______________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 024.962.811-29	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT