DECRETO Nº 3.605 DE 27 DE ABRIL DE 2021
30 de Abril de 2021
DECRETO Nº 3.605 DE 27 DE ABRIL DE 2021
“Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio em conformidade com a Lei 14.133/2021 e dá outras providências.”
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando
Em conformidade com o Art. 7º e seguintes da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
DECRETA
Art. 1º - Fica designado como Agente de Contratação o servidor: GILBERTO FRANCISCO RIBEIRO DE PAULA.
Art. 2º. Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação os servidores públicos municipais a seguir relacionados:
| RICARDO MACELLY VELOSO SILVA | Equipe de Apoio |
| IVONE DOS SANTOS CARDOSO | Equipe de Apoio |
| KALIU INÁCIO DA COSTA | Equipe de Apoio |
Art. 3º. O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio acima relacionados poderão contar com o apoio da Procuradoria Juridica Municipal para o desempenho de sua funções.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis-MT, 27 de abril de 2.021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal