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Pref. Campinápolis

DECRETO Nº 3.605 DE 27 DE ABRIL DE 2021

“Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio em conformidade com a Lei 14.133/2021 e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando

Em conformidade com o Art. 7º e seguintes da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021

DECRETA

Art. 1º - Fica designado como Agente de Contratação o servidor: GILBERTO FRANCISCO RIBEIRO DE PAULA.

Art. 2º. Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação os servidores públicos municipais a seguir relacionados:

RICARDO MACELLY VELOSO SILVA

Equipe de Apoio

IVONE DOS SANTOS CARDOSO

Equipe de Apoio

KALIU INÁCIO DA COSTA

Equipe de Apoio

Art. 3º. O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio acima relacionados poderão contar com o apoio da Procuradoria Juridica Municipal para o desempenho de sua funções.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis-MT, 27 de abril de 2.021.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal