ATO Nº 11/2015
16 de Outubro de 2015
Designa servidora “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora municipal ELISENA LINS MARCON, portadora do RG nº 11/R-3.155.637 SSP/SC e do CPF nº 951.527.099-53, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, para a função de Fiscal de Contrato, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado:
| Nº CONTRATO | OBJETO | LOCATÁRIO | LOCADORA | VIGÊNCIA |
| 034/2015 | Locação de 02 (duas) Salas situadas no imóvel da LOCADORA, localizado na Avenida Florianópolis, nº 202 – Bairro Centro, na Cidade de União do Sul/MT, destinado para sede e funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de União do Sul. | Município de União do Sul | ILDENEI TERZINHA ZAMPIERI | 01/10/2015 à 31/12/2015 |
Art. 2º - A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionadas com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Locadora a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º - A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 01 de outubro de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal