O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso II e IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 020/2021, Dispensa de Licitação nº 011/2021. Cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de procedimento médico tipo tratamento desintoxicação, com internação compulsória feminina, conforme determinação judicial. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: CENTRO DE TRATAMENTO RENASCER LTDA inscrita no CNPJ: 36.108.672/0001-62, no valor total de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais).

Curvelândia/MT, 29 de abril de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal