TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DE PONTES DE MADEIRAS EM NOSSO MUNICÍPIO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. .
Favorecidos:	F. BALKE BEZERRA-ME, CNPJ: 30.218.158/0001-01, Valor global do Contrato: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso I e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 023/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 23/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 30 de Abril de 2021.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal