PORTARIA Nº 149/2021

DE 28 DE ABRIL DE 2021

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Servidor ANDRÉ PEREIRA DIAS, portador da RG nº 220675620020 SSP/MA e CPF nº 026.748.561-14 para exercer a fiscalização do contrato abaixo relacionado:

CONTRATO nº. 04/2021 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE GALERIAS DE CONCRETO PARA SUBSTITUIR PONTE DE MADEIRA SOBRE O CORREGO SETE VOLTAS LOCALIZADO NA ESTRADA VICINAL DO MURERÉ PROXIMO A VILA TRINDADE (ZE300) ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS MUNICIPAL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS.

CONTRATADA: MARTINS OLIVEIRA – CONSTRUTORA EQUILIBRIO LTDA

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 28 de Abril de 2021.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal