PORTARIA Nº 154/2021

DE 29 DE ABRIL DE 2021

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a Servidora SAMANTHA PORTO DA SILVA LOOPES, portadora do RG nº 16662644 SSP/MT e CPF nº 024.096.651-10 para exercer a fiscalização do contrato abaixo relacionado:

CONTRATO nº. 009/2021 – AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA UNIDADE BASICA DE SAÚDE E SECRETÁRIA MUNICIPAL, PELO QUAL SERÁ UTILIZADO O RECURSO DA PORTARIA Nº 444/2019/GBSES A SER UTILIZADO NA ESTRUTURAÇÃO OU RESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE VIGILANCIA SANITÁRIA COM O OBJETIVO DE FORTALECER O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA SANITÁRIA.

CONTRATADA: ADRIELLE MOREIRA DE SOUSA 01625998112.

.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 29 de Abril de 2021.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal