PORTARIA MUNICIPAL Nº 140, DE 28 DE ABRIL DE 2021
3 de Maio de 2021
PORTARIA MUNICIPAL Nº 140, DE 28 DE ABRIL DE 2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB.
O Excelentíssimo Sr. Luiz Carlos, Prefeito Municipal do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que trata da criação da Lei do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 802, de 23 de março de 2021, que cria o Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) deste Município e estabelece sua composição, forma de nomeação e funcionamento.
ESTABELECE:
Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Rio Branco/MT:
| MEMBRO | REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS | SITUAÇÃO |
| Simone da Silva Andrade | Pais de aluno da Educação Básica Pública | Titular |
| Valeria Lube Machado | Pais de aluno da Educação Básica Pública | Suplente |
| Maria das Dores Martins Ferrari | Pais de aluno da Educação Básica Pública | Titular |
| Edileuza Ranzulli Moura de Oliveira | Pais de aluno da Educação Básica Pública | Suplente |
| MEMBRO | PODER EXECUTIVO | SITUAÇÃO |
| Vanderleia Rodrigues Alves | Poder Executivo | Titular |
| Kelly Elenice Freres Coqueiro | Poder Executivo | Suplente |
| MEMBRO | SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO OU ORGÃO EQUIVALENTE. | SITUAÇÃO |
| Tuliane Fonzar | Secretaria Municipal de Educação | Titular |
| José Antônio dos Santos | Secretaria Municipal de Educação | Suplente |
| MEMBRO | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA | SITUAÇÃO |
| Flávio Custodio do Nascimento | Professor da Educação Básica Pública | Titular |
| Cleuza Vieira Sanches Miguel | Professor da Educação Básica Pública | Suplente |
| MEMBRO | DIRETOR DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS | SITUAÇÃO |
| Aldeny Tavares de Almeida | EMEI Madre Tereza de Calcutá | Titular |
| José Miguel | EMEF Manoel Tavares de Menezes | Suplente |
| MEMBRO | SERVIDOR TÉCN. ADM. DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS | SITUAÇÃO |
| Geralda Patrícia Silva Mendes | EMEI Madre Tereza de Calcutá | Titular |
| Marli Lourenço da Silva | EMEI Madre Tereza de Calcutá | Suplente |
| MEMBRO | ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA | SITUAÇÃO |
| Caren Cabral Vilela | EE Dep. Franc. Eduardo Rangel Torres | Titular |
| Elifelete Carvalho de Paula | EE Dep. Franc. Eduardo Rangel Torres | Suplente |
| Ageu Batista da Silva | EE Dep. Franc. Eduardo Rangel Torres | Titular |
| Camila Pereira dos Reis | EE Dep. Franc. Eduardo Rangel Torres | Suplente |
| MEMBRO | CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SITUAÇÃO |
| Betania do Nascimento Barbosa | Conselho Municipal de Educação | Titular |
| Elaine Rodrigues Vieira Zanol | Conselho Municipal de Educação | Suplente |
| MEMBRO | CONSELHO TUTELAR | SITUAÇÃO |
| Elizabete Barbosa dos Santos | Conselho Tutelar | Titular |
| Márcia Cristina de Souza Pereira | Conselho Tutelar | Suplente |
| MEMBRO | ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA | SITUAÇÃO |
| Maria Vendramini | Rotary Clube | Titular |
| Silvana Pereira dos Santos | Rotary Clube | Suplente |
| Edriane Alves da Silva | Igreja Adventista | Titular |
| Ronaldo Tomazelli | Igreja Católica | Suplente |
Art. 2º - Excepcionalmente, o mandato dos membros deste Conselho Municipal será cumprido no período extraordinário de 28 de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2022.
Art. 3º - O Conselho do FUNDEB reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês ou trimestralmente, e extraordinariamente, na forma que dispuser o seu Regimento Interno.
Art. 4º - Este Decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco – MT, 28 de abril de 2021.
LUIZ CARLOS
PREFEITO