EXTRATOS DE DECISÃO SINDICÂNCIA 001/2021
3 de Maio de 2021
EXTRATO – PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA – PORTARIA Nº 118/2021/GP/PMNG.
O Prefeito Municipal de Nova Guarita – MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER: Publicação da decisão final da Sindicância Nº. 001/2021 destinada à apuração de suposto desvio de conduta profissional atribuída ao Servidor Público Municipal José Alves dos Santos, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos seguintes termos:
Acolher o Relatório Final da Comissão Sindicante nomeada por meio da Portaria Nº. 118/2021/GP/PMNG, e adotar seus fundamentos para:
Determinar a aplicação de penalidade de advertência, com base no Art. 157, Inciso II da Lei Municipal 023/95 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Nova Guarita).
Nova Guarita – MT, 29 de abril de 2021.
José Lair Zamoner
Prefeito Municipal