DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO-MT

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS VIGENTES E CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica denominado de EUNICE CAMARGO SCARPATT, o Centro de Referência de Assistência Social -CRAS, localizado na Rua Dom Pedro I, Bairro Centro, no Município de Santo Afonso-MT, nas coordenadas em UTM: -14,494572;-57-005831.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 29 DE ABRIL DE 2021.

Luiz Fernando Ferreira Falcão

Prefeito Municipal