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Pref. Carlinda

PORTARIA Nº 0013/2021

“Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DE PRAZO, para o Recadastramento e Prova de Vida dos servidores Aposentados e Pensionistas do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Carlinda."

A Diretora Executiva do PREVCAR - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 134 da Lei nº 1044/2017, de 14 de setembro de 2017, que rege a previdência municipal, resolve:

Art. 1º - Em decorrência do momento de Pandemia que estamos vivenciando por conta da COVID-19 e Decretos Municipais nº126/2021 e 138/2021, alterar o artigo 2º da Portaria 008/2021 – que trata sobre o Recadastramento e Prova de Vida dos servidores Aposentados e Pensionistas do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Carlinda, publicada em 03 de março de 2021, edição de nº 3679, prorrogando o Prazo para a realização de Prova de Vida no período compreendido de 01/05/2021 a 31/05/2021.

Art. 2º - Prorrogar o artigo 8º da Portaria 008/2021, para o período compreendido de 01/05/2021 a 31/05/2021

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlinda/MT, 30 de abril de 2021.

ELIANE APARECIDA DA SILVA SANTOS

Diretora Executiva