O Município de Lucas do Rio Verde, por intermédio das Secretarias de Assistência Social e Habitação, Educação e de Saúde, vem tornar público que estão abertas as inscrições para o Programa Mãe Presente que atenderá as famílias com crianças de 0 à 3 anos, com renda familiar mensal de até 2 (dois) salários mínimos, com início a partir de março de 2015, com as condições e especificações ora estabelecidos:

1. DO OBJETIVO GERAL:

Proporcionar condições às famílias/ mães em situação vulnerabilidade social para que permaneçam em casa com seus filhos de 0 à 3 anos, ofertando assim cuidados com segurança, afetividade, educação, alimentação, saúde e formação humana e segurança.

2. DO OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

2.1 Estimular as famílias a acompanhar o desenvolvimento sócio intelectual de seus filhos, garantindo um ambiente de afetividade e segurança;

2.2 Propiciar a criança e a família apoio técnico para o desenvolvimento educacional integral no ambiente familiar, com instrumentos do seu próprio cotidiano;

2.3 Favorecer a mãe o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento de seus filhos/família, bem como os cuidados de sua própria saúde;

2.4 Envolver as famílias nos Serviços de Fortalecimento de Vínculos, estimulando sua participação nas atividades ofertadas pela política da Assistência Social, fortalecendo e melhorando assim os vínculos familiares.

3. DOS REQUISITOS

3.1 Ser mãe ou possuir guarda de criança de 0 a 3 anos de idade;

3.2 Ter renda familiar mensal de até 2 (dois) salários mínimos;

3.3 Permanecer em casa com todos seus filhos de 0 a 3 anos de idade;

Estar inscrito(a) no Cadastro Único dos Programas do Governo Nacional – CADUNICO; Estar inscrita (a) no Programa de Atendimento Integral à Família – PAIF; Residir no município de Lucas do Rio Verde- MT, no mínimo há 3 (três) anos; Não ter qualquer vínculo empregatício e receber o benefício concomitante.

3.8 Em condição de vulnerabilidade social.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão realizadas no período de 23 a 27 de Março de 2015 no Instituto Padre João Peter localizado na Av. Espírito Santo nº 600-E, Bairro Rio Verde através do preenchimento da ficha de inscrição, nos dias úteis, no horário: das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas.

4.1.2 Devendo apresentar cópias dos seguintes documentos: comprovante que reside no município de Lucas do Rio Verde, MT no mínimo há 3 (três) anos (Exemplo: histórico escolar, cadastro na saúde, comprovante de fatura de água, comprovante de fatura de energia, contrato de aluguel); comprovante da renda familiar; certidão de nascimento do filho na faixa etária de 0 a 03 anos; cartão do SUS da mãe do(s) filho(s), comprovante de residência, carteira de identidade e CPF do responsável.

5. DA SELEÇÃO

5.1 A família inscrita será avaliada no mês de abril por uma equipe técnica, composta por Assistente Social, Psicólogo(a) e Pedagogo(a), que selecionará as 50 famílias aptas a participarem do programa: através de visitas domiciliares, entrevistas individuais, e parecer técnico da referida equipe, tendo como critério de desempate:

Primeiro critério: maior tempo de moradia no Município de Lucas do Rio Verde-MT;

Segundo critério: O maior número de filhos com a idade de 4 a 10 anos.

6. DOS BENEFÍCIOS

6.1. Os benefícios serão concedidos da seguinte forma:

Número de crianças de 0 a 3 anos	Tipo de benefício	Valor do benefício
1	Básico	R$ 500,00
2	Básico + 1 bonificação	R$ 500,00 + 10% = R$550,00
3	Básico + 2 bonificações	R$ 500,00 + 20% = R$600,00
4	Básico + 3 bonificações	R$ 500,00 + 30% = R$650,00

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 As famílias contempladas deverão estar de acordo com os critérios de participação, contempladas na Lei Municipal n. 2398/2015 e Decreto nº 2844/2015 o não cumprimento dessas condições desclassificará a família do Programa.

7.2 As questões não previstas neste edital serão decididas pelos Secretários Municipais representantes das três políticas envolvidas, Assistência Social, Educação e Saúde.

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Elaine Benetti Lovatel

Secretária Municipal de Educação

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Janice Vaz Ribeiro

Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação

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Fernanda Dotto

Secretária Municipal de Saúde