PORTARIA Nº 0344/2021

DATA: 30 DE ABRIL DE 2021

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA UBIRATÃ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e:

CONSIDERANDO o permissivo previsto na Lei Complementar nº 061/2013 – Estatuto de Servidor Público do Município de Nova Ubiratã;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 656/2014 que trata do Regime Jurídico – Administrativo para a Contratação Temporária por Tempo de determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o permissivo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária do exercício de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual 897 de 17 de abril de 2021 que autoriza medidas restritivas para conter a disseminação do COVID-19;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 052/2021 de 17 de abril de 2021, que dispõe sobre medidas restritivas para combater a disseminação da COVID-19.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os membros para comporem a Comissão de Elaboração e Execução do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021 da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Ubiratã /MT, sob a presidência do Primeiro, composta pelos seguintes Componentes:

• NÁDIA PATRÍCIA BUSCIOLI CAPISTRANO – Presidente

• BRUNO NEIVA CRUZ – Membro

• PALOMA CECÍCLIA DE QUEIROZ FERREIRA – Membro

• MARCIO JOSÉ DA SILVA – Membro

• SOLANGE CRISTINI BARBOSA ALVES DOS SANTOS – Membro

Art. 2º - A Comissão de Elaboração e Execução do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021 da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Ubiratã/MT terá a responsabilidade de cumprir as determinações legais do município de Nova Ubiratã/MT e o respectivo Edital do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 3º - Compete a Comissão, acompanhar a elaboração, a

Aplicação e a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021 da Secretaria Municipal de Educação de Saúde/MT.

Art. 4º - Esta Comissão é soberana e tem total autonomia para:

Deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, EM 30 DE ABRIL DE 2021.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração