1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020

APOIO EMERGENCIAL À CULTURA

Dispõe sobre o edital de credenciamento para seleção de propostas culturais de apoio à artistas, profissionais da cultura, Pontos de Culturas, Associações, entidades, grupos e coletivos culturais e de diversidade, empresas de pequeno porte e microempreendedores, cumprindo a Lei Emergencial de Cultura Aldir Blanc - Lei 14.017/2020 no artigo 2º, III, nos termos estabelecidos neste Edital.

CONSIDERANDO o Estado de Calamidade Pública em âmbito nacional declarado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

CONSIDERANDO o Estado de Calamidade Pública em âmbito estadual declarado pelo Decreto Legislativo nº 424/2020, de 25 de março de 2020.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 015/2020, de 25 de janeiro de 2021.

O Prefeito municipal de Juína-MT, no uso das suas atribuições legais, por meio do 1º Termo Aditivo ao Edital de Chamada Pública nº 002/2020, torna público a prorrogação do prazo de contrapartida.

Art. 1º. O prazo de contrapartida previsto no “item 9.1 – Prestação de Contas – Categoria 1”, fica alterado e prorrogado para o dia 30 de abril de 2021.

Art. 2º. As demais cláusulas e prazos permanecem inalteradas(os).

Art. 3º. Este Termo entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2021.

Juína-MT, 01 fevereiro de 2021.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal