DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	WALTER RAMOS TELES	ENOQUE SILVA DO NASCIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	-
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	HUDSON BRAGA ROCHA	ANGELICA A. DE CASTRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	OSEIAS ALVES PEREIRA	LEANDRO PAULA DOS SANTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	ELAINE DA SILVA	CARLOS LOYSE LUZ
GABINETE DO PREFEITO	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES	LUCIANA CALISTO DA SILVA,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	BIANKA MARTINS DE FREITAS CASTILHO	THIAGO CUNHA PAZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	RAFAEL SCHIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	HUDSON KENNEDY DE SOUZA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – PAEFI	DENILSON ALVES FARIAS	CLEANE SOUSA MATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	LORENA CARVALHO SOUSA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CONSELHO TUTELAR	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEA ALVES PINHEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – IGD PBF	DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA	LORENA CARVALHO SOUSA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – RECURSO ORDINARIO	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	CLEUBER DIVINO MORAES TEIXEIRA

Art. 2º - Os servidores designados ficaram responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	095/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI	14.805.780/0001-51	R$ 19.123,40
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CABO DE REDE CAT.5E E TOMADA RJ45, ATENDENDO AS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 30/04/2021 A 30/04/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 30 de Abril de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal