DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIAS	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR (A)
FINANÇAS	JEAN KARLOS R. PEREIRA	ANA PAULA RIBEIRO DA COSTA	-
GABINETE DO PREFEITO	LUCIA HELENA O. GONSALVES	LUCIANA CALISTO DA SILVA,	-
PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	HUDSON KENNEDY DE SOUZA SILVA	-
OBRAS	WALTER RAMOS TELES	GRACIETE FERREIRA DA SILVA	-
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	-	-
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL	RAFAEL SCHIO	-
ADMINISTRAÇÃO	ANA CELIA DE SOUZA LIMA	THIAGO CUNHA PAZ	-
SAÚDE	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	CLEYTON GEOVANI KREMER	ELAINE DA SILVA
ASSISTÊNCIA SOCIAL PAEFI	DENILSON ALVES FARIAS	CLEUBER DIVINO MORAES TEIXEIRA	GILMAR BARBARESCO
ASSISTÊNCIA SOCIAL IGD - PBF	DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA	LORENA CARVALHO SOUSA SILVA	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA
ASSISTÊNCIA SOCIAL SCFV	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	LORENA CARVALHO SOUSA SILVA	-
ASSISTÊNCIA SOCIAL COFINANCIAMENTO ORDINÁRIO	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	CLEUBER DIVINO MORAES TEIXEIRA	-
EDUCAÇÃO	ODETE DIAS DOS SANTOS	LEANDRO PAULA DOS SANTOS	-

Art. 2º - Os servidores designados ficaram responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	096/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	HELIO LIMA DA SILVA 89061209153	28.648.557/0001-52	R$ 49.317,00
OBJETO	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS DE CARRO DE SOM (PROPAGANDA VOLANTE) PARA FINS DE INFORMAR A POPULAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 30/04/2021 A 30/04/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 30 de Abril de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal