DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório: 017/2021

Modalidade/nº: Pregão Presencial n° 004/2021

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria em gestão da saúde, para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Xingu - MT.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como:

Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

DECIDE.

Tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, revogar o certame licitatório objeto do Pregão Presencial nº 004/2021.

Publique-se.

Santa Cruz do Xingu – MT, 30 de abril de 2021.

Atenciosamente,

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal