PORTARIA N. º 169/2021 DE 26 DE ABRIL DE 2021

ALTERA A PORTARIA N. º 174/2020 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Srº. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 576, de 08 de março de 2017, que criou o Conselho Municipal do FETHAB;

CONSIDERANDO O Oficio Nº067/2021-SEDCS/Conselho Municipal Do FETHAB.

CONSIDERANDO que cabe ao Prefeito a indicação e nomeação dos 05 (cinco) representantes do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO Súmula 473 do STF, A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal do FETHAB deve ser presidido pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos;

CONSIDERANDO o disposto na Ata nº001/2021 do Conselho Municipal Do FETHAB De Salto Do Céu-MT.

CONSIDERANDO o disposto na Ata Retificada nº001/2021 do Conselho Municipal Do FETHAB De Salto Do Céu-MT

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RESOLVE:

Art. 1º. Substituir determinados Membros do Conselho Municipal DO FETHAB nomeados pela Portaria Nº 174/2020 DE 10 De Setembro De 2020, os quais serão substituídos pelas seguintes pessoas:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

Titular: Airton Cezar Melo Duarte

Suplente: Edinei Dalbem Clarindo

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Socraty de Campos Dalbem

Suplente: Josino Lopes Filho

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL:

Titular: Leandro Lourenço da Silva

Suplente: Rhainny Kerlly Rosa Colaço

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Titular: Elci Alves Da Silva Espíndola

Suplente: Mauriza Costa da Silva

REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA:

Titular: Rui Alves Ferreira

Suplente: Eduardo da Silva Oliveira

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LUA NOVA:

Titular: Sylvio Pinheiro da Silva

Suplente: Ailton Barbosa Silveira

REPRESENTANTE DA IGREJA EVANGÉLICA:

Titular: Marilene Tiengo Cãmara

Suplente: Marcos Antônio Soares Batista

REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

Titular: Gilson Fernandes de Souza

Suplente: Claudenice Sousa Santana

REPRESENTANTE CONSELHO HABITACIONAL:

Titular: Deives Oliveira da Silva

Suplente: José Dias Amaral

DIRETORIA:

Presidente: Airton Cezar Melo Duarte

Vice-Presidente: Rhainny Kerlly Rosa Colaço

Art. 2º. Os membros substitutos cumprirão tão somente o período remanescente do mandato iniciado pelos membros substituídos.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário, Em especial a Portaria Nº 166/2021 de 20 De Abril de 2021.

Gabinete do Prefeito Edifício Sede do Poder Executivo em Salto do Céu, 26 de ABRIL de 2021.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL