DECRETO Nº 1.319, DE 12 DE ABRIL DE 2021

3 de Maio de 2021

Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 761, de 03 de março de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 525.483,96 (quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(76) 12.306.0005.2.014-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.3.15.051000 – Transferências ref. Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE.

Valor = R$ 15.000,00.

(77) 12.306.0005.2.015-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.3.15.051000 – Transferências ref. Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE.

Valor = R$ 15.000,00.

(78) 12.306.0005.2.022-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.3.15.051000 – Transferências ref. Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE.

Valor = R$ 31.758,03.

(84) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.3.15.052000 – Transferências ref. Programa Nacional de Apoio Transp. Escolar PNATE.

Valor = R$ 25.299,69.

Fonte: 0.3.22.055000 – Transferências de Convênios do Estado.

Valor = R$ 50.000,00.

Fonte: 0.3.30.061000 – FETHAB (Transporte Escolar) - Inciso II, 8 do art. 37 Dec. n 1261/2000.

Valor = R$ 42.413,89.

(86) 12.361.0006.2.023-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.3.15.052000 – Transferências ref. Programa Nacional de Apoio Transp. Escolar PNATE.

Valor = R$ 30.000,00.

Fonte: 0.3.22.055000 – Transferências de Convênios do Estado.

Valor = R$ 48.188,01.

Fonte: 0.3.30.061000 – FETHAB (Transporte Escolar) - Inciso II, 8 do art. 37 Dec. n 1261/2000.

Valor = R$ 40.000,00.

(91) 12.361.0006.2.025-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.3.15.049000 – Transferências do Salário Educação.

Valor = R$ 19.431,77.

(99) 12.365.0005.1.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.3.15.053000 – Outas Transf. Recursos do Fundo Nacional de Desenv. Educação FNDE.

Valor = R$ 730,02.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(219) 10.302.0011.1.038-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.3.02.000000 - Receitas de Impostos e de Transferências Impostos – Saúde.

Valor = R$ 89.574,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(356) 08.782.0020.2.057-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.

Valor = R$ 36.450,00.

(359) 08.782.0020.2.057-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.3.30.000000 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB.

Valor = R$ 38.638,55.

12 – GABINETE DO PREFEITO

12.001 – GABINETE DO PREFEITO

(420) 04.122.0025.1.103-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.

Valor = R$ 43.000,00.

TOTAL = R$ 525.483,96.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos de igual valor, do saldo financeiro proveniente de Superávit Financeiro apresentado no Demonstrativo de Saldos Disponíveis do Exercício de 2020 da Prefeitura de União do Sul, na forma do inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, conforme demonstração abaixo: