Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEBpara o mandato de 30 de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2022e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, nos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 19/12/2006, e com fulcro no art. 34, inciso IV, da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, e na forma da Lei Municipal nº 762, de 28 de abril de 2021;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por força desta Portaria, ficam nomeados os Conselheiros Titulares e respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de União do Sul-MT abaixo relacionados:

I - 02 (dois) Representantes Titulares e 02 (dois) Suplentes do Poder Executivo Municipal:

Conselheira Titular: Sueli Titon de March. RG: 11/R-1.881.397 SSP/SC. CPF: 706.109.599-72.

Conselheira Suplente: Letícia Pessini dos Santos. RG: 10.964.866-3 SSP/PR. CPF: 046.058.519-33.

Conselheira Titular: Jéssica Francieli Gonçalves Duarte. RG: 1830367-6 SSP/MT. CPF: 014.980.151-31.

Conselheira Suplente: Maysa Tayná de Carvalho. RG nº 2292341-1 SSP/MT. CPF nº 045.634.901-48.

II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

Conselheira Titular: Valdiva Aparecida dos Santos. RG: 6.256.497-0. CPF: 037.645.899-22. Conselheira Suplente: Eugislaine Carvalho de Aguiar. RG: 1.830.380-3. CPF: 016.591.311-89.

III - Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Conselheira Titular: Vera Maria Zanin de Lima. RG: 1561737-8. CPF: 016.663.501-41.

Conselheira Suplente: Susamar Grisa. RG: 1757084-0. CPF: 003.894.261-56.

IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Conselheira Titular: Vilma de Jesus Alves de Lima Dal Cortivo. RG: 1572917-6 CPF: 007.188.931-07. Conselheira Suplente: Andressa Carolina de Carvalho. RG: 2184561-1. CPF: 048.254.081-84.

V - 02 (dois) Representantes Titulares e 02 (dois) Suplentes de Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Conselheira Titular: Valdinéia dos Santos Fernandes. RG: 1757898-1. CPF: 027.514.841-66. Conselheira Suplente: Fabiana Helfenstein Ramos. RG: 1754513-7. CPF: 987.470.881-68. Conselheira Titular: Paola Bianca Ramos Stieler. RG: 2940821-0. CPF: 060.528.211-08. Conselheira Suplente: Franciele Rando Nascimento. RG: 2819895-6. CPF: 062.221.991-00.

VI - 02 (dois) Representantes Titulares e 02 (dois) Suplentes de Estudantes da Educação Básica Pública:

Conselheira Titular: Rosiane Aparecida Pereira de Lima. RG: 2292211-3 SSP/MT. CPF: 048.622.131-89. Conselheira Suplente: Mineia Spanholi. RG: 3464016-9 SSP/MT. CPF: 024.995.101-02. Conselheira Titular: Evanilde Aparecida da Silva. RG: 2014564-0 SSP/MT. CPF: 026.751.261-95. Conselheira Suplente: Letícia Caroline Zanin Müller. RG: 1989589-5 SSP/MT. CPF: 025.307.701-07.

VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Conselheiro Titular: Almir Pissaia Xavier da Silva. RG: 9.625.127-0. CPF: 055.408.199-77. Conselheira Suplente: Talita Stella. RG: 1514342-2 SSP/MT. CPF: 024.229.121-09.

VIII - Representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente:

Conselheira Titular: Valdete Guareze. RG: 3163901-1. CPF: 580.923.159-49. Conselheira Suplente: Maria Antonia Rodrigues. RG: 1.453.976 SSP/MA. CPF: 785.916.781-68.

Art. 2º - A Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, eleita pelos membros titulares do Conselho tem a seguinte composição:

I - Presidente: Conselheira Vara Maria Zanin de Lima. II - Vice-Presidente: Conselheira Paola Bianca Ramos Stieler; III - Secretária: Conselheira Jéssica Francieli Gonçalves Duarte.

Parágrafo Único – Em obediência ao disposto no § 9º, do art. 34, da Lei federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, o mandato dos Conselheiros titulares e suplentes acima nomeados tem início em 30 de abril de 2021 e término em 31 de dezembro de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revoga-se a Portaria nº 068/2021 de 30 de março de 2021 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 30 de abril de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal