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Pref. Carlinda

DECRETO Nº. 142/2021

SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 244/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam alterados os membros do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente dos seguintes segmentos:

Legislativo Municipal

Titular: José Claudio Souza Franco

Suplente: Manoel Rodrigues de Sousa

Artigo 5º - As demais disposições do Decreto Municipal nº. 244/2020 permanecerão em vigor.

Artigo 6º - O Executivo Municipal procederá a reedição do Decreto Municipal nº. 244/2020, com a alteração do presente Decreto.

Artigo 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 30 de abril de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal