PORTARIA N° 130/2021
3 de Maio de 2021
PORTARIA N°130/2021
SÚMULA: “Nomear Comissão Técnica de Avaliação, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
ART. 1° NOMEAR, os membros que comporão a COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO, que irá avaliar a compatibilidade técnica do software apresentado no processo licitatório, se está de acordo com o Termo de Referência, no processo licitação para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO EDUCACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”.
ART. 2° A Comissão que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
| Membro | Nome Servidor | Matricula |
| Presidente | CLEUSETE APARECIDA ULSENHEIMER | 225 |
| Secretario | SUSANA FONTANA KUZNIEWSKI | 862 |
| Membro | JACIR DE LARA | 239 |
ART. 3° Compete a Comissão, as seguintes atribuições:
a) Cabe à Comissão de Avaliação garantir a plena execução de todas as atividades relativas à prova de conceito, e ainda:
b) Convocar a empresa licitante vencedora para demonstração do software, devendo agendar a data da demonstração no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após publicação do resultado da licitação para que a vencedora faça demonstração/apresentação do sistema, a fim de avaliar a conformidade do sistema quanto ao descrito no Termo de Referência do Edital.
c) Emitir o “Relatório de conclusão da avaliação técnica”;
d) Emitir o Termo de aceite definitivo ou de recusa da Solução, para fins de continuidade do procedimento licitatório.
ART. 4° Esta comissão iniciara as atividades no início da vigência desta portaria até homologação do processo, posteriormente a mesma será considera extinta.
ART.5° Fica facultado ao Presidente desta Comissão a requisição do auxílio de Secretários, Servidores Públicos e de outros serviços terceirizados para o desenvolvimento dos trabalhos.
ART.6° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 06 de abril de 2021.
|
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento