PORTARIA N° 139/2021
3 de Maio de 2021
PORTARIA N°139/2021
SÚMULA: “Solicitar retorno de Licença Prêmio ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos artigos 64 § 2 da Lei Complementar Municipal 002/2005.
RESOLVE:
Art. 1º Solicitar o retorno antecipado do servidor ADILSO DE CASTRO, matricula 875, Operador de Retro Escavadeira/Pá Carregadeira 40H, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos e Saneamento do Município de Itanhangá-MT.
§1º O servidor terá sua Licença Prêmio, interrompida na data de 03/05/2021.
§ 2º ficando 29 (vinte e nove) dias para gozar em outra data a ser solicita, referente ao período aquisitivo 18/11/2010 a 17/11/2015.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 30 de abril de 2021.
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Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento