PORTARIA Nº 212/GP/2021
3 de Maio de 2021
PORTARIA Nº212/GP/2021, DE 30 DEABRIL 2021.
“NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO FINANCEIRO, DEPRECIAÇÃO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INCORPORAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA PREFEITURA DE COLNIZA E PREVI-COLNIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
ART. 1º - Nomear Servidores para compor a Comissão de Inventário Físico Financeiro, Depreciação, Avaliação, Reavaliação, Incorporação e Baixa de Bens Móveis e Imóveis da Prefeitura de Colniza e Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Colniza/MT-PREVI-COLNIZA, que será composta pelos seguintes membros:
I - Presidente: Marcelo da Silva de Paula – matricula nº. 6350-1
II – Secretário: Roselaine Cardoso Daniel – matricula nº. 3039-3
III – Membro: Celia Marcia Nunes Machado – matricula nº. 7373-4
IV – Membro: Marcos Arnold – matricula nº. 7605-2
V – Membro: Paulo Enrique Andrade da Silva – matricula nº. 6698-1
Suplente: Rildo Santos Modesto – matricula nº. 2941-1
Suplente: Jaqueline Juans de Souza - nº. 6994-3
Art. 2° - A presente Comissão contará com Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Administração que disponibilizará, quando for o caso, os recursos humanos, materiais, financeiros, bem como espaço físico para desenvolvimento das atividades;
Art. 3º - A Comissão de Inventário Físico Financeiro, Depreciação, Avaliação, Reavaliação, Incorporação e Baixa de Bens Móveis e Imóveis, deverá para atingir aos seus objetivos, exercer as seguintes atribuições:
a) Avaliar os imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, passíveis de alienação, doação ou permuta; b) Avaliar os imóveis particulares para todas as formas de aquisição pelo município, com posterior emissão de laudos técnicos a respeito das condições físicas, técnicas e documentais dos imóveis alvos de alienação em qualquer uma de suas formas, locação, desapropriação, ou qualquer outro fato que exija a existência de laudo de avaliação; c) Avaliar os bens públicos em geral, passíveis de licitação por leilão ou para doação a outro ente federado ou às entidades de assistência social;Parágrafo Único: Poderão ser solicitadas outras atribuições não mencionadas nas alíneas, em virtude de situações passiveis de avaliação da presente comissão.
Art. 4º - Os membros da Comissão exercerão as atribuições de forma gratuita e sem prejuízo das funções normais do cargo ocupado na Administração Municipal.
Art. 5º. - A presente Comissão ficará responsável pela organização administrativa necessária e pertinente no período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.
Art. 6° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 30 de abril de 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 30 de abril de 2021. _________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |