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Pref. Juara

Decreto nº 1.636, de 30 de abril de 2021.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021, no valor de R$ 625.416,79 (seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos), nas dotações abaixo discriminadas:

Órgão: 06

Secretaria Municipal de Cidades

Unidade: 06.003

Departamento de Planejamento

04 121 0018 2018

Manutenção de Serv. Administrativos Depto de Planejamento

0174 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.324,33

Unidade: 06.005

Departamento de Infra Estrutura Urbana

15 452 0018 2224

Manut. Encargos c/Serv. Depto Infra Estrutura

0207 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

162.714,23

0209 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

6.990,46

0210 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

6.300,63

Unidade 06.100

Secretaria Municipal de Cidades

04 122 0018 2016

Manutenção de Serv. Administrativos Depto de Planejamento

0227 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

46.797,20

Órgão: 07

Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 07.100

Secretaria Municipal de Administração

04 122 0003 2021

Manut. de Serv. Administr. da Secret. Munic. de Administração

0262 – 319013000000

Obrigações Patronais

8.725,61

0266– 319013000000

Obrigações Patronais

44.715,93

Órgão: 10

Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho

Unidade: 10.101

Fundo Municipal de Assistência Social

08 122 0004 2077

Manut. de Serv. Administr. Secret Munic. de Assist. Social e Trabalho

0632 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

8.647,52

08 243 0004 2089

Manut. Enc. Serv. Progr. At. Criança e Adolescente

0662 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

26.999,70

0663 – 319013000000

Obrigações Patronais

2.889,52

0667– 319013000000

Obrigações Patronais

4.126,14

08 243 0004 2090

Manut. Enc. Serv. do Conselho Tutelar

0676 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

13.144,30

08 244 0004 2136

Manut. Enc. Serv. com Programas e Projetos Sociais

0735 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

81.440,18

0736 – 319013000000

Obrigações Patronais

4.112,53

0737 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

516,95

0740– 319013000000

Obrigações Patronais

10.190,90

Órgão: 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretaria Municipal de Transportes

26 782 0018 2106

Manut. Enc. Serv. com Secretária Munic. de Transportes

0904 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

186.615,08

0905 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

165,58

Art. 2º As despesas decorrente do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, dos recursos repassados da União, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.

I - Fonte de Recursos – 30082000 – Transferência da União – Lei Complementar nº 176/2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 30 de abril de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município