Decreto nº 1.636/2021
3 de Maio de 2021
Decreto nº 1.636, de 30 de abril de 2021.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021, no valor de R$ 625.416,79 (seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
| Órgão: 06 | Secretaria Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.003 | Departamento de Planejamento | |
| 04 121 0018 2018 | Manutenção de Serv. Administrativos Depto de Planejamento | |
| 0174 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 10.324,33 |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 452 0018 2224 | Manut. Encargos c/Serv. Depto Infra Estrutura | |
| 0207 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 162.714,23 |
| 0209 – 319016000000 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 6.990,46 |
| 0210 – 319094000000 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 6.300,63 |
| Unidade 06.100 | Secretaria Municipal de Cidades | |
| 04 122 0018 2016 | Manutenção de Serv. Administrativos Depto de Planejamento | |
| 0227 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 46.797,20 |
| Órgão: 07 | Secretaria Municipal de Administração | |
| Unidade: 07.100 | Secretaria Municipal de Administração | |
| 04 122 0003 2021 | Manut. de Serv. Administr. da Secret. Munic. de Administração | |
| 0262 – 319013000000 | Obrigações Patronais | 8.725,61 |
| 0266– 319013000000 | Obrigações Patronais | 44.715,93 |
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho | |
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 0004 2077 | Manut. de Serv. Administr. Secret Munic. de Assist. Social e Trabalho | |
| 0632 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 8.647,52 |
| 08 243 0004 2089 | Manut. Enc. Serv. Progr. At. Criança e Adolescente | |
| 0662 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 26.999,70 |
| 0663 – 319013000000 | Obrigações Patronais | 2.889,52 |
| 0667– 319013000000 | Obrigações Patronais | 4.126,14 |
| 08 243 0004 2090 | Manut. Enc. Serv. do Conselho Tutelar | |
| 0676 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 13.144,30 |
| 08 244 0004 2136 | Manut. Enc. Serv. com Programas e Projetos Sociais | |
| 0735 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 81.440,18 |
| 0736 – 319013000000 | Obrigações Patronais | 4.112,53 |
| 0737 – 319016000000 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 516,95 |
| 0740– 319013000000 | Obrigações Patronais | 10.190,90 |
| Órgão: 14 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| 26 782 0018 2106 | Manut. Enc. Serv. com Secretária Munic. de Transportes | |
| 0904 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 186.615,08 |
| 0905 – 319016000000 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 165,58 |
Art. 2º As despesas decorrente do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, dos recursos repassados da União, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.
I - Fonte de Recursos – 30082000 – Transferência da União – Lei Complementar nº 176/2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 30 de abril de 2021.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município