Resolução nº 002/2021 - CMAS
3 de Maio de 2021
RESOLUÇÃO Nº 002/2021.
Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação de Saldos do Exercício 2020 para o exercício do ano de 2021, do Fundo Municipal de Assistência Social de Juara - MT.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO as orientações referente a aplicação e reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social;
CONSIDERANDO a reunião extraordinária convocada para apresentação dos recursos repassados pelo FEAS no exercício de 2020, correspondentes ao Bloco da Proteção Social Básica, ao Bloco da Proteção Social Especial e, ao Bloco de Benefícios Eventuais, os quais foram utilizados no período vigente;
CONSIDERANDO que os saldos existentes serão reprogramados / reaplicados nas ações correspondentes aos Blocos no exercício de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Reprogramação e o Plano de reaplicação dos saldos dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social de Mato Grosso, de competência financeira de 2020, correspondente ao Bloco da Proteção Social Básica, Bloco da Proteção Social Especial e, ao Bloco de Benefícios Eventuais.
Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Juara-MT, 30 de abril de 2021.
Alzira Maria Piva
Presidente do CMAS
PLANO DE AÇÃO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO ANO 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
I – DADOS CADASTRAIS
1.1 - ÓRGÃO PROPONENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA- MT
Município de Juara-MT UF: MT
CNPJ:15072663/0001-99 Endereço:Rua Niterói n°81n centro
CEP:78575-000 Telefone (66) 3556-9400 Fax:
E-mail:
1.2 - DADOS DO PREFEITO
Nome:Carlos Amadeu Sirena CPF:578.160.189-91
RG/Órgão Expedidor:2.181389-3 SESP/PR Endereço: Niterói n°81n centro
CEP:78575-000 Telefone: (66) 3556-9400
E-mail:carlos.sirena@hotmail.com
1.3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ: 13.840.696/0001-06 Vínculo Institucional: Secretaria Municipal de Assistência Social ou Congênere
Telefone: (66) 3556-3664 Ato de Criação: Lei Municipal 575 de 24/11/1993.
Nº do Ato: Data da assinatura:24/ 11/1993 Data da publicação: 24/11/1993
1.4 - DADOS DO REPRESENTANTE DO FMAS
Nome do Ordenador de despesa do FMAS: Carlos Amadeu Sirena CPF: 578.160.189-91
RG/Órgão Expedidor: 2.181389-3 SESP/PR Endereço: Niteroi n°81n centro
CEP:78.757-000 Telefone: (66) 3556-9400
E-mail: carlos.sirena@hotmail.com
1.5 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nome presidente:Alzira Maria Piva CPF:411.374.851-91
RG/Órgão Expedidor:577.220 SSP/MT Endereço: Estrada Quatro Marcos- Comunidade Rural
CEP:78.575-000 Telefone:66 3556-9400
E-mail:alzirapiva@gmail.com
Mandato: Início: 08/2020
Fim: 08/2021
II. PREVISÃO DE FINANCIAMENTO
2.1. Valor total previsto a ser repassado pelo FEAS (anual): R$ 136.509,62
2.2. Recursos próprios a serem alocados no Fundo (anual): R$ 2.938.985,00
2.3. Total dos recursos do Fundo Municipal para o exercício (Soma 2.1+2.2): R$ 3.053.308,80
III. PREVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
SERVIÇOS/BENEFÍCIOS VALOR TOTAL
3.1 Proteção Social Básica R$ 45.503,00
3.2 Proteção Social Especial R$ 45.503,00
3.3 Benefícios Eventuais R$ 45.503,62
IV – PREVISÃO DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
4.1 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - EXECUÇÃO FÍSICA
SERVIÇOS Previsão de Atendimento
4.1.1 Serviço de proteção e atendimento integral à família – PAIF ( x ) sim ( ) não
4.1.2 Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV ( x ) sim ( ) não
4.1.3 Avaliação e operacionalização do BPC na Escola ( x ) sim ( ) não
4.1.4 Equipe Volante ( x ) sim ( ) não
4.1.5 Serviços de proteção social básica no domicilio para pessoas com Deficiência e Idosos ( x ) sim ( ) não
4.2 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – Marcar “X” na despesa a ser executada em cada serviço
SERVIÇOS Material de Consumo Contratação de Serviços (3º Pessoa Jurídica) Contratação de Serviços (3º Pessoa física) Conservação/ adaptação de Imóvel
4.2.1. Serviço de proteção e atendimento integral à família – PAIF x x x x
4.2.2 Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV x x x x
4.2.3 Avaliação e operacionalização do BPC na Escola x x x x
4.2.4 Equipe Volante x x x x
4.2.5 Serviços de proteção social básica no domicilio para pessoas com Deficiência e Idosos x x x x
4.3 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - EXECUÇÃO FÍSICA
SERVIÇOS Previsão de Atendimento
4.3.1 Serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos – PAEFI ( x ) sim ( ) não
4.2.2 Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de LA e PSC ( x ) sim ( ) não
4.2.3 Serviço especializado de abordagem Social ( x ) sim ( ) não
4.2.4 Serviços de PSE para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias ( x ) sim ( ) não
4.2.5 Serviços especializados para pessoas em situação de rua ( x ) sim ( ) não
4.2.6 Serviços de acolhimento institucional ( x ) sim ( ) não
4.2.7 Serviço de proteção em situação de calamidades públicas e de emergências ( x ) sim ( ) não
4.4 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – Marcar “X” na despesa a ser executada em cada serviço
SERVIÇOS Material de Consumo Contratação de Serviços (3º Pessoa Jurídica) Contratação de Serviços (3º Pessoa física) Conservação/ adaptação de Imóvel
4.4.1 Serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos – PAEFI x x x x
4.4.2 Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de LA e PSC x x x x
4.4.3 Serviço especializado de abordagem Social x x x x
4.4.4 Serviços de PSE para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias x x x x
4.4.5 Serviços especializados para pessoas em situação de rua x x x x
4.4.6 Serviços de acolhimento institucional x x x x
4.4.7 Serviço de proteção em situação de calamidades públicas e de emergências x x x x
4.5 BENEFÍCIOS EVENTUAIS (Conforme Decreto Federal nº 6.307/2007 e Resolução CNAS nº 39/2010)
Modalidades Previsão de Atendimento
4.5.1 Auxílio por natalidade ( x ) sim ( ) não
4.5.2 Auxílio funeral ( x ) sim ( ) não
4.5.3 Auxílio em situação de vulnerabilidade temporária ( x ) sim ( ) não
4.5.4 Auxílio em situação de calamidade pública ( x ) sim ( ) não
V. DADOS BANCÁRIOS
Titular: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Banco:Brasil Ag.:2836-3 C/c:23.844-9
CNPJ: 13.840.696/0001-06
VI - PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER APROVANDO OS CRITÉRIOS DE PARTILHA E PERCENTUAIS DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO:
RESOLUÇÃO Nº002 Data 30/04/2021
VII. DECLARAÇÃO
Declaro sob as penas da lei, que informações prestadas são a expressão da verdade e visam o atendimento do disposto no Decreto nº. 99/2015 e que a documentação referente à execução encontra-se sob a guarda deste órgão executor.
30 de Abril de 2021-Juara/MT.
PREFEITO MUNICIPAL:- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RESPONSÁVEL PELO FMAS: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RESPONSÁVEL PELO CMAS: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------