DECRETO Nº 072/GP/2021
3 de Maio de 2021
DECRETO Nº 072/GP/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
“RESTABELECE O ATENDIMENTO PRESENCIAL EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021, expedido pelo Governador do Estado de Mato Grosso que fixou medidas restritivas mínimas não farmacológicas excepcionais, restritivas à circulação e às atividades privadas com intenção de conter a disseminação da Covid-19 diante do aumento da taxa de ocupação dos leitos públicos de UTI no Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO a necessidade de se restabelecer, ainda que de forma gradual, o atendimento da população pelos órgãos públicos, buscando a regularização dos serviços públicos, mas sem deixar de se observar as regras de distanciamento social e outras medidas mínimas não farmacológicas na busca de conter a disseminação da Covid-19;
CONSIDERANDO que o Município de Colniza foi classificado com grau de risco alto de contaminação pela Covid-19, conforme Painel Epidemiológico nº 394 de 06/04/2021.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica restabelecido o atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos em todo território do Município de Colniza, especialmente no horário de expediente previsto no Decreto nº 03/GP/2021 de 07 de janeiro de 2021 para os Órgãos da Administração Pública Municipal com atendimento ao público e serviços.
Art. 2º - Todos os estabelecimentos públicos abrangidos pelo Art. 1º no território do Município de Colniza devem observar os seguintes protocolos de saúde e normas sanitárias durante seu funcionamento:
I - evitar circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição do Ministério da Saúde;
II - disponibilizar locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;
III - ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;
IV - priorizar a realização de atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas, contudo, para realização de atividade presencial, deverão ser observadas as regras de distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel na concentração 70%;
V - controlar o acesso de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;
VI - vedar o acesso de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal;
VII - medir a temperatura corporal das pessoas na entrada dos estabelecimentos, impedindo sua entrada em caso de registro igual ou superior a 37,5º;
VIII - manter os ambientes arejados por ventilação natural;
IX - adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar para os profissionais pertencentes ao grupo de risco, conforme definido pelo Ministério da Saúde;
X - observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público;
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 060/GP/2021 e o inciso XII, do artigo 3º, do Decreto 068/GP/2021
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 30 de abril de 2021.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 30 de abril de 2021. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal