RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

MODALIDADE: “TOMADA DE PREÇO Nº 20/2021”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Tomada de Preço nº 20/2021, tendo como objeto: “REFORMA DO POSTO DE SAÚDE VILA BUENO, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE RONDONÓPOLIS - MT, CONFORME PROJETO BÁSICO, JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO ECONOMICA FINANCEIRA ENVIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ANEXO AO EDITAL”, que após a análise detalhada da documentação apresentada pelas empresas participantes, a comissão de licitação julgou as seguintes empresas:

Desta feita e de nossa análise, temos que as empresas: A empresa I. G. DO A. LEITE CONSTRUTORA E ENGENHARIA, apresentou todos os itens solicitados, cumprindo assim as exigências editalíssimas. Referente a empresa R. ELY PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI – ME, apresentou o item solicitados, Art. 48, § 3º e item 7.2.5 do edital. Porem de acordo com o Art. 43, § 3º e item 23.3 do edital.

23.3 - É facultada à Comissão Permanente de Licitação, ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta

E acordão 2.730/2015 – Plenário.

A promoção de diligência em face do atestado de capacidade técnica pode ter a finalidade tanto de complementar informação ausente no documento como a confirmação da veracidade dos fatos neles descritos.

É importante ressaltar que a diligência pode ser feita junto à empresa ou ao emissor do atestado, ficando a Cargo da Comissão de Licitação ou do Pregoeiro decidir qual opção será mais rápida e segura.

Sendo assim a Comissão de Licitação fez Diligencias a Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste – MS e na Prefeitura Municipal de Jardim/MS e foi detectado divergências nos atestados apresentados e omissão de Contratos assumidos na Declaração 2 da Justificativa de Qualificação Econômica Financeira parte integrante do Projeto Básico, sendo assim a empresa R. ELY PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI – ME, ficou INABILITADA para a próxima fase do certame. Desta feita e de nossa análise, temos que a empresa I. G. DO A. LEITE CONSTRUTORA E ENGENHARIA encontra-se HABILITADA, para próxima fase do certame e a empresa R. ELY PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI – ME encontra –se INABILITADA para próxima fase do certame. A Comissão de Licitação informa aos representantes das empresas supracitadas, que transcorrido o prazo recursal, proceder-se-á abertura dos envelopes contendo a proposta comercial das empresas habilitadas no dia 07 de maio de 2021, no mesmo local da abertura, no caso de recurso administrativo o dia da abertura ficará suspenso e ao final do recurso será publicado a nova data de abertura das propostas.

Rondonópolis-MT, 29 de abril de 2021.

Paula Cristiane Moraes Pereira

Presidente da Comissão de Licitação