PORTARIA Nº 161/2021
4 de Maio de 2021
“CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE EM CARGO QUE MENCIONA”. ’’
SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;.
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 e da Lei Complementar nº 1.283/2020, que dispõe do Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.
RESOLVE:
ARTIGO. 1º - Concedem 90 (NOVENTA) dias de licença em caráter especial (LICENÇA PRÊMIO) a servidora efetiva a senhora ROSEMEIRE DIAS AMORIM MACHADO brasileira, maior, portadora do RG: nº 11893451 SSP/MT e do CPF: nº 003.295.781-54, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamentos,no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, a partir de 01/05/2021 á 29/07/2021, retornando no dia 30/07/2021.
ARTIGO 2º Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos em 01/05/2021, revogando-se as disposições em contrario.
ARTIGO. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte do Norte-MT, 03 de Maio de 2021.
SILVANO PEREIRA NEVES
PREFEITO MUNICIPAL
ALBERTO GORGES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO