PORTARIA N.º 223/2021

DE: 03 DE MAIO DE 2021

CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE FILHO PARA O SERVIDOR SRº VOLNEI CERICATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando requerimento do servidor em que apresenta documentação referente à necessidade de tratamento de saúde de seu filho, e respectivo parecer jurídico com deferimento;

Com fundamento no artigo 119, da Lei Municipal nº 761/2020,

RESOLVE:

Artigo 1º- Conceder licença para acompanhamento de tratamento de saúde de seu filho, ao servidor público ESTÁVEL VOLNEI CERICATO por um período de 90 dias com o vencimento em01/08/2021;

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 03 DE MAIO DE 2.021

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.