MODALIDADE: ADESÃO Nº. 02/2021

PROCESSO: Nº 023/2021

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 002/2021 oriunda do Pregão Presencial nº 03/2021 realizada por esta prefeitura de Luciara-MT, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, entendemos que se trata de uma contratação necessária, pois se justifica em decorrência da necessidade de ferramentas de Tecnologia da Informação para gerenciar os atos administrativos em todos os níveis da Administração Pública Municipal. os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas na assinatura do contrato.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 023/2021 Adesão nº. 02/2020, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Empresa: RAFAELA FERREIRA RIBEIRO ME, inscrita no CNPJ n°. 21.267.722/0001-87, no valor global de R$: 123.805,00 (Cento e vinte e três mil oitocentos e cinco reais), onde serão empenhadas e adquiridas de acordo com as Ordens de Serviço. Para que a Ata de Registro de Preço nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 30 de Abril de 2021.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal