O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação nomeados pela portaria 100/2021, e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso X, do art. 24 da Lei 8.666/93, no total de R$60.000,00 (sessenta mil reais), que tem como objeto a “LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTENCIA SOCIAL – CREAS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO E RENDA”, pelo prazo de 12 (doze) meses, Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da Srª. Marielma de Cássia Nunes Rondon Leiria, inscrita no CPF 593.884.631-53, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24, inciso X, do supracitado diploma legal.

Poconé – MT, 03 de Maio de 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito