TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
4 de Maio de 2021
| Objeto | contratação de empresa no ramo de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para consultoria técnica, fiscalização, acompanhamento de obras, elaboração de medições, relatórios, dentre outros, com presença física de no mínimo 20 (vinte) dias uteis por mês e 30 horas semanais, pelo período de 12 (doze) meses com pagamento mensal para a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Nova Nazaré-MT |
| Favorecido | CRISTIANO DOS SANTOS DURO - ME, inscrita no CNPJ n.º 23.345.735/0001-52 e Inscrição Estadual n.º 13.596.585-3, estabelecida a Avenida Planalto nº 321- Sala 18, Bairro Operário, Agua Boa-MT. |
| Prazo de Vigência | 12 (doze) meses. |
| Valor global | R$ 90.000,00 (noventa mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 75, I da Lei Federal 14.133/2021 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 015/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021.
Nova Nazaré – MT, 29 de abril de 2021.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal