PORTARIA DP/PREF. Nº 5556 DE 03 DE MAIO DE 2.021

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL 056 ART.102 E 105;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio ao servidor Sr. ODAIR DIAS DOS SANTOS, funcionário efetivo no cargo de PEDREIRO- CPE, lotado na Divisão de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, junto a Secretaria Municipal de Obras, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, a iniciar no dia 03 de maio de 2.021 e finalizando no dia 31 de julho de 2.021, pelos períodos aquisitivos de 01 de setembro de 2.015 a 31 de agosto de 2.020, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS TRES DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

_________________

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT