TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2021
4 de Maio de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Jurídico do Município, no processo de Aquisição de Equipamento para Prevenção de Descarga Elétrica no Painel das Bombas na Captação de Água no Córrego das Pitas, para atendimento do Serviço Municipal de Água e Esgoto/SMAE . O valor total da contratação, considerando todo o item é de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 028/2021, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 03 de maio de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal