3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 075 2019
4 de Maio de 2021
3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 075 2019 CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES, ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO COMPLETA DA OBRA COM BASE NO PROJETO ELABORAÇÃO DE “PONTES EM CONCRETO ARMADO” PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO PELO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA – RDC EM 02 (DOIS) LOTES, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA PRÉ LAJES PONTES EIRELI EPPPROCESSO LICITATÓRIO Nº 002088/2019-1 ORIGINADO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO (RDC)INTEGRADO 002/2019.
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato CONTRATANTE, e, de outro lado Empresa: PRÉ LAJES PONTES EIRELI EPP pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.108.741/0001-00 NIRE 31600453869 sediada Rodovia MGT – 122 S/N, São Bento, município Mato Verde – MG, CEP:39527-000 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Alziro de Freitas Silveira, Brasileiro, divorciado, empresário portador da Carteira de Identidade nº 1.073.156 expedida pela – PC - MG,, e CPF nº 273.526.846-20, residente e domiciliado a Praça Santo Antônio, S/N município Mato Verde – MG, CEP:39527-000, tendo em vista o que consta no Processo nº 002088/2019-1 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 ena Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002088/2019-1 ORIGINADO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO (RDC)INTEGRADO 002/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas firmam terceiro termo aditivo de prazo
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002088/2019-1 ORIGINADO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO (RDC)INTEGRADO 002/2019
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1621/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 075 2019 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
| 2 CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
| CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do 57, I e 65, II, “d”da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 169/2021.
| CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES |
4.2 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 075 2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 18 de Março 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPALCONTRATADA
Empresa: PRÉ LAJES PONTES EIRELI EPP
CNPJ sob o nº 28.108.741/0001-00 NIRE
Representada pelo Sr. Alziro de Freitas Silveira
RG nº 1.073.156 PC - MG, e CPF nº 273.526.846-20