PORTARIA N.º 085/2021 DE 06 de Abril DE 2021

“CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO PARA REALIZAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO SIAFIC DO MUNICIPIO DO LUCIARA – MT.

PARASSU DE SOUSA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020, que "Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único a Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle" (SIAFIC), e

CONSIDERANDO, que foi estabelecido prazo para elaboração do Plano de Ação do SIAFIC;

RESOLVE:

Art. 1°. Constituir e nomear a Comissão responsável pela elaboração do Plano de Ação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, ao padrão mínimo de qualidade, estabelecido pelo Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020.

a) Fabiana Aguiar da Silva – Coordenadora Contábil

b) Antônio Medeiros Souza – Controlador Interno

a) Layo Henrique Cardoso de Souza – Responsável pelo Tecnologia de Informação

Art. 2°. A Comissão a que se refere o Artigo 1º desta Portaria será responsável pela elaboração do Plano de Ação do SIAFIC, que deverá ser disponibilizado aos respectivos órgãos de controle Interno e Externo e divulgado em meio eletrônico até o dia 05 de Maio de 2021.

Art. 3º. Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 06 de Abril de 2021