PORTARIA Nº 280, DE 03 DE MAIO DE 2021
4 de Maio de 2021
PORTARIA Nº 280, DE 03 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Estudos para implantação do SIAFIC e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU/MT, Nelson Antônio Paim, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em especial o disposto no art. 113, inciso II, alínea “c”; combinado com o Decreto Federal n.º 10.540, de 5 de novembro de 2020 que “dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC” e demais legislação que trata a matéria;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica nomeada, por intermédio desta Portaria, a Comissão de Estudos para Implantação do SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle do Município de Poxoréu/MT, conforme composição abaixo discriminada:
I - Maria Aparecida Coutinho Miranda e Souza - Secretária Municipal de Administração - Prefeitura Municipal;
II - Jhonnatan Lucas de Almeida Rodrigues - Coordenador de Tecnologia em Informação - Prefeitura Municipal;
III - Leydiane Vieira Correa Martins- Contadora - Prefeitura Municipal;
IV - Ledilaura Pereira De Paula Dos Anjos- Técnico Em Administração - Prefeitura Municipal;
V - Viviane Pereira Dos Santos- Contadora - Câmara Municipal;
VI - Jaciomar Alves dos Santos – Assistente Administrativo- Câmara Municipal;
VII - Adriano Moura Barbosa - Controlador Interno Municipal - Prefeitura / Câmara / POXORÉU-PREVI;
VIII - Anne Karolina Pires Guirra- Coord. Da Controladoria Interna Muncipal - Prefeitura Municipal;
IX - Agnaldo Francisco da Luz - Diretor Executivo do POXORÉU-PREVI - Autarquia Previdenciária Municipal;
X - Manoel Otoni Dos Reis Junior - Secretário Municipal de Fazenda e Receitas - Prefeitura Municipal.
§ 1.º A Comissão nomeada por esta Portaria será presidida pelo membro Leydiane Vieira Correa Martins - Contadora - Prefeitura Municipal;
§ 2.º A Comissão terá até a data de 04/05/2021 para elaborar e encaminhar à publicação o Plano de Ação pertinente à implantação do SIAFIC no município de Poxoréu/MT.
§ 3.º A nomeação para integrar a Comissão de que trata o caput deste artigo não acarretará nenhum ônus ao município de Poxoréu/MT.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo que a primeira reunião da Comissão realizar-se-á ainda na data de 3/05/2021.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 03 de maio de 2021.
NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito de Poxoréu
Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.
MARIA APARECIDA C. M. E SOUZA
Secretária de Administração