DECRETO N.º 026/GP/2021 De, 03 de maio de 2021

“Decreta luto oficial no Município de General Carneiro pelo falecimento da Sra. Maria Lúcia Santos Fonseca e dá outras providências”.

O Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei,

CONSIDERANDO o falecimento da Sra. Maria Lúcia Santos Fonseca;

CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados ao município, o consternamento geral da comunidade generalcarneirense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de uma cidadã exemplar, querida e respeitável munícipe de ilibado espírito público;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens àqueles que, com seu trabalho, seu exemplo e dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade.

DECRETA:

Art. 1° - Luto Oficial no Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, devido ao falecimento da Sra. Maria Lúcia Santos Fonseca, por 3 (três) dias contados a partir do dia 03/04/2021, sendo que hoje (03/04/2021) as repartições da prefeitura estarão fechadas para atendimento ao público e não terá expediente interno. Nos dias 04 e 05/04 haverá apenas expediente interno sem atendimento ao público.

Parágrafo Único – O expediente nas repartições públicas do Município deverá retornar ao funcionamento normal no dia 06/04/2021 (quinta-feira), às 07h:00min.

Art. 2° - Para todos os efeitos, o Decreto que trata o artigo anterior não será aplicado para:

I – os serviços essenciais, tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, tais como setores de Tesouraria e Contabilidade, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes; e,

II – as Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação que deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar próprio.

Art. 4° - Fica a critério da Administração Municipal, a qualquer momento, através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário/a Municipal da respectiva pasta, se necessário for, convocar todos ou parte dos/as servidores/as municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 03 de maio de 2021.