PORTARIA Nº 292/2021

Nomeia membros para compor a Comissão Especial, para Elaboração das Diretrizes do Plano de Ação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o Decreto Nº 039/2021 que estabelece o Plano de Ação do Município de Barra do Bugres, para adequação ao Padrão Mínimo de Qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do Parágrafo Único, do Artigo 18, do D Federal nº 10.540 de 05 de novembro de 2020, e dá outras providencias.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Nomear membros para compor a Comissão Especial, para Elaboração das Diretrizes do Plano de Ação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, de acordo com requisitos exigidos no Decreto Federal nº. 10.540/2.020.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será constituída conforme segue:

I – Presidente

DENIS HENRIQUE SECONELLO – CPF: 627.213.051-15 – Representante da Prefeitura Municipal (Contabilidade);

II – Membros

a) DAVID MARQUES DE QUEIROZ – CPF: 567.704.301-00 - Representante da Prefeitura Municipal (Controladoria); ;

b) JACKSON FRASSON – CPF 666.963.309-25 - Representante da Prefeitura Municipal (Tecnologia da Informação);

c) RODRIGO LUCAS AMARAL MARCONDES SANTOS – CPF: 001.180.591-90 - Representante da Prefeitura Municipal (Assessoria Jurídica);

d) JOSÉ EPIFANIO BRAGA – CPF:142.190.421-72 - Representante do Fundo de Municipal de Previdência - BARRAPREVI;

e) KELLE CRISTINA DE OLIVEIRA – CPF: 460 997 861 04 - Representante da Câmara Municipal.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal