CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
4 de Maio de 2021
PORTARIA N.º 746/2021 Poxoréu/MT, 13 de Janeiro de 2021
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. João Batista de Oliveira Nery”O Diretor-Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 47/2005 (art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de Julho de 2005), Art. 106, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA NERY, portador do RG. n.º 265.915 SSP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 204.539.901-00 e Título Eleitoral de n.º 001124931856, Zona “040”, Seção “0143”, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, Nível “XXII”, Classe “A”, contando com um total de 14.398 dias, ou seja, 39 (trinta e nove) anos 05 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, com direito a paridade e proventos integrais, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2020.12.011.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de Dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Poxoréu - MT, 13 de Janeiro de 2021.
AGNALDO FRANCISCO DA LUZ
Diretor-Presidente