A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 24.772.147/0001-68, localizada na Rua Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, S/Nº, Bairro Centro, JANGADA – MT – CEP. 78.490-000 TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam interessar a Abertura de procedimento licitatório, do tipo “Menor Preço Por Item”, na modalidade Pregão Presencial Nº 012/2021, POR REGISTRO DE PREÇO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA COM VISTA A TORNAR MAIS EFICIENTE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONSULTORIA TÉCNICO – LEGISLATIVA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE JANGADA - MT, de acordo com o que determina as Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002 e todas as suas alterações; Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº. 147, de 07 de Agosto de 2014 e suas alterações; Decreto nº 3.555/2000; Decreto Municipal Nº 022/2020, Decreto nº 7.892/2013, e Outras normas e regulamentos inerentes, a ser regidas pelos mencionados diplomas legais e pelas cláusulas e condições do edital.

Recebimento e Abertura das Propostas: as 08h00m do dia 17/05/2021.

Edital Completo: Afixado no endereço acima e-mail: licitacao@jangada.mt.gov.br ou pelo SITE: http://www.jangada.mt.gov.br/Transparencia/Downloads/Editais-diversos.

Jangada – MT, 03 de Maio de 2021.

Adilson Pereira Nunes - Pregoeiro