PORTARIA CONJUNTA/SMAS/CMAS Nº 01, DE 29 DE ABRIL 2021.
4 de Maio de 2021
PORTARIA CONJUNTA/SMAS/CMAS Nº 01, DE 29 DE ABRIL 2021.
Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Artigo 50 da Lei Municipal nº 1.388 de 23 de março de 2020.
RESOLVE:
Artigo 1° - CONVOCAR a VIII Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 12 de agosto de 2021.
Artigo 2° - O tema da VIII Conferência Municipal de Assistência Social é “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Artigo 3° - Para organização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social será instituída uma Comissão Organizadora, coordenada pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a ser definida e publicada por meio de Resolução do conselho.
Artigo 4° - As orientações, as normas, a regulamentação, a programação e a forma de realização da conferência serão divulgadas posteriormente por meio de Resoluções e Informes do CMAS, baseando-se nas documentações emitidas pelo Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso (CEAS/MT) e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Artigo 5° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Araputanga/MT, 29 de abril de 2021.
LUIZA LUZIA UTZIH RIOS ANA LÚCIA FERREIRA CHAVES
Secretária Municipal de Assistência Social Presidente do CMAS
ENILSON ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal