Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°073/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 022/2021 e autorizo a contratação da empresa FUSÃO COLOR CARTUCHOS E TONERS LTDA com CNPJ: 15.099.317/0001-02 objetivando a AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS DE IMPRESSÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no valor total de 4.910,00 (quatro mil novecentos e dez reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.

Nova Maringá-MT, 03 de Maio de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL