TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA 01/2021

OBJETO: à Contratação de prestação de serviços de pessoa jurídica de médicos na especialidade de Neurologia para atender a demanda de consultas eletivas dos pacientes pertencentes ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu - CISAX. Os atendimentos serão realizados na sede Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu – CISAX, sendo 12 consultas pela manhã e 12 consultas a tarde durante 05 (cinco) dias no mês programado.

Favorecido: LETICIA P SCOLARI LTDA

CNPJ : 36.326.855/0001-54

Endereço: Rua Presidente Getulio Vargas nº 497 centro Barra do Bugre MT

Vigência 03/05/2021 a 02/08/2021

Valor Global 35.000,00

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso II, combinando com § 8o do art 23 da Lei nº 8.666/93.

Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa n.º 01/2021 e no Parecer Jurídico, anexos ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

Confresa – MT, 03 de Maio de 2021.

Rônio Condão Barros Milhomem

Presidente do Cisax