Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: VEGA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.

CNPJ: 13.411.336/0001-99

Endereço: Rua do Ipê, s/nº - Quadra 05, Lote 04 – Parque Primavera – Aparecida de Goiânia – MT.

Objeto: Aquisição de 03 (três) Bomba de Infusão Universal MI23, marca MDK, utilizada na administração de medicamentos de forma endovenosa ou subcutânea, em pacientes que procuram a unidade de urgência e emergência para a realização de terapias e tratamentos, e em especial aos contaminados pelo Covid-19 que apresentam baixa imunidade e necessitam de internação e não conseguem vagas em leitos de UTI, e desta forma garantir um tratamento adequado até que haja melhoras de saúde ou se encontre uma unidade referenciada de tratamento (UTI).

Valor Total: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).

Local e Prazo de Entrega: Unidade de Urgência e Emergência – União do Sul/MT /Entrega em no máximo até 20 (vinte) dias úteis após a emissão do pedido/requisição/ordem de fornecimento, devendo ser obedecidos os valores e condições propostas.

Vigência da Contratação: 150 (cento e cinquenta dias, contado da data da assinatura, podendo ser prorrogado em caso de necessidade mediante termo aditivo.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação amparada pelo disposto no inciso IV, do art. 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, por tratar-se de situação emergencial na área da saúde pública, devido à crise pandêmica que o país inteiro vem vivenciando, e embasado em Decretos estaduais e municipais, e na vigência de situação de emergência declarada pelo Decreto municipal nº 1.312 de 17/03/2021, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto mediante dispensa de licitação, conforme embasamento legal abaixo descrito. Esta dispensa de licitação também está embasada em prévia cotação de preços de mercado do produto objeto de aquisição. Ainda, esta dispensa de licitação para a aquisição direta do objeto acima referido, está devidamente justificada através do OFÍCIO Nº 059/2021/SMS, subscrito pela Secretária Municipal de Saúde e que está anexado ao presente processo de dispensa licitatória.

Razões da escolha da proponente: Por tratar-se de empresa proponente idônea, em dia com suas condições de habilitação perante a Administração Municipal, desta forma justifica-se a escolha da mesma.

Embasamento Legal: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e supletivamente no Decreto municipal nº 1.312 de 17/03/2021.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 022/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 04 de Maio de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal